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A própria lei processual reconhece de modo a tal discussão a natureza por incidente qual deve ser julgado pelo juízo ad quem.  

Participaçãeste do capital privado no setor do saneamento ainda é pequena was last modified: outubro 14th, 2013 by Saneamento Basico

§ 1o Se reconhecer este impedimento ou a suspeição ao receber a petição, este juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo por 15 (quinze) tempo, apresentará suas razões, acompanhadas por papeis e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

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Tal regime teve e tem por objetivo instituir 1 procedimento especial aos litigantes por massa, usando a previsãeste de decisões judiciais qual abranjam, a um só tempo, vários processos.

Porém o incidente processual nãeste gera uma nova relaçãeste processual ao contrário do processo incidente

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ESTES detalhes constam no Decreto Nº 1.328 por 5 do Janeiro do 2018. “De modo a fins do Edital de Concorrência, a de que se refere este decreto, entende-se por Sistema Rodoviário, toda a área da concessãeste, composta pelos trechos do rodovia descritos pelo caput deste artigo, contendo todos ESTES seus elementos integrantes da faixa do domínio, além por acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos de que se encontrem nos limites da faixa por domínio, natural saiba como pelas áreas ocupadas usando instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessãeste”, diz o decreto.

Será fixada uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, por modo que demandas envolvendo idênticas questões por direito não tenham decisões conflitantes.

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Há, no entanto, uma previsãeste importante de incidente. É o que diz respeito a desconsideração da personalidade jurídica quando se tira o véu da pessoa jurídica, desconsiderando-a, em incidente ajuizado pela Parcela ou do Ministfoirio Público. Tal incidente, previsto nos artigos 133 do moderno Lei de Processo Civil e seguintes, será cabível em todas as fases do processo de conhecimento, pelo cumprimento da sentença e na execuçãeste baseada em título executivo judicial.

§ 5o Acolhida a alegaçãeste, tratando-se do impedimento ou por manifesta suspeição, este tribunal condenará este juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, será facultado este juiz recorrer da decisãeste.

Por outro lado, é certo que não cabe reclamaçãeste contra decisão judicial transitada em julgado, como ela nãeste é uma ação rescisória, nem a substitui(Súmula 734 do STF). Tal é a prescriçãeste do artigo 988, § 5ª, do moderno Ordenação do Processo Civil.

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incidente Seroada suspensas todas as causas de que possuam ESTES mesmos fundamentos da questão versada na causa piloto, ressaltando que este Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal, a partir de de que as partes, os interessados, o Ministério Público ou ainda a Defensoria Pública Assim sendo o requeiram, visando à garantia da segurança jurídica, poderá determinar a suspensão de todos os processos qual tratem da mesma tese jurídica, de modo a que após a Sentido da decisãeste haja a mesma aplicaçãeste a Lindas as outras ações utilizando a mesma fundamentação jurídica.

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Por tua vez, o parágrafo único do mesmo artigo 980, . determina de que superado este prazo previsto pelo caput, cessa a suspensãeste dos processos prevista no art. 982, salvo decisãeste fundamentada do relator em sentido contrário.

Parágrafo único. Se houver recurso e a maté especialmenteria for apreciada, em seu mfoirito, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ou pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, que, respectivamente, deterãeste competência para decidir recurso extraordinário ou especial originário do incidente, a tese jurídica firmada será aplicada a todos os processos que versem idêntica questãeste por direito e qual tramitem em todo o território nacional".

Evitando-se a proposição de demandas que atingem questões verdadeiramente prejudiciais ofende-se o principio da demanda.

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